O Coronavírus (COVID-19) afetou o mundo, chegou ao Brasil e, claro, está transformando a vida em condomínio.
Muito tem se falado sobre o assunto, são notícias, relatos, reportagens e, infelizmente, fake news também.
Aqui, nesse ESPECIAL COVID-19, você vai encontrar um conteúdo sério, organizado, embasado e desenvolvido junto com os principais especialistas do setor.
08/09/2020 | Obras na pandemia. Como lidar com a situação e assegurar o direito de todos?
Depois de praticamente 6 meses desde o inicio da pandemia, muitos condôminos estão com dúvidas para voltar a reforma assegurando o direito de todos.
Mas será que eu ja posso voltar as obras ?
"Sim, os condôminos podem realizar reformas. O artigo 1.228 do Código Civil diz que ele, como proprietário, tem direito de usar, gozar e dispor do seu imóvel. E como condômino, também: artigo 1.335. Isso significa que ele pode fazer o que quiser no imóvel. Mas há limites", explica o advogado Jaques Bushatsky.
O artigo 1.336 - IV do Código Civil diz que é dever do condômino não utilizar seu imóvel de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança (3S) dos possuidores (ou seja, vizinhos).
"Quando se chega nesses limites, é preciso começar a restringir a obra no condomínio", orienta Bushatsky.
O sindico corre risco se proibir uma reforma, neste caso, ele deve impor limites como; estipular limite de entrada de pessoas por unidade, escalonar os dias para cada unidade em reforma, se forem várias simultaneamente, reduzir movimentação/trânsito de pessoas devido à pandemia.
Específicamente para a prevenção do Corona Virus, os cuidados ao contratar um prestador de serviço são:
24/05/2020 | Decreto no DF se estende para áreas comuns dos condomínios
O uso de máscaras em áreas públicas é obrigatório no DF, desde o dia 30 de abril, com o objetivo de ajudar a conter a proliferação da COVID-19. Nesta sexta-feira (22), a Casa Civil do DF emitiu parecer em que estende a medida, também, para áreas comuns dos condomínios fechados.
20/05/2020 | PL do Direito Privado segue para sanção de Bolsonaro
Além de tratar da vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), outros pontos que impactam os condomínios foram debatidos, como a prorrogação do mandato do síndico, poderes do gestor para proibir festas e restringir a utilização de áreas comuns e as assembleias virtuais.
18/05/2020 | Condomínio em Mogi denunciou cantor por furar quarentena
MC Kevin, foi denunciado por moradores do condomínio onde mora, em Mogi das Cruzes, interior de São Paulo, por não respeitar o isolamento social durante o período de quarentena, com o agravante de estar infectado pelo coronavírus.
16/05/2020 | Em SP, síndica de 76 anos aderiu tecnologia em assembleia
A pandemia de coronavírus obrigou Raquel Bettoi a improvisar na administração de um condomínio localizado na cidade de São Paulo. Aos 76 anos, a síndica precisou vencer a resistência "a esta coisa digital", como ela mesma define, para aprender a se comunicar por vídeo. Agora, vai comandar uma assembleia online com moradores de 126 apartamentos — a maioria, idosos como ela.
01/05/2020 | Condomínios em SP têm impedido acesso de visitantes
Temendo o relaxamento da quarentena em São Paulo e o "efeito Gabriela Pugliesi" entre os condôminos, prédios e condomínios residenciais da capital paulista e do interior do estado têm proibido que moradores recebam visitas, autorizem entrada de corretores e compradores ou até a realização de festas privadas, como aconteceu com a influencer digital.
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